Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 180/24 prevê a concessão da Aposentadoria Especial para os médicos ortopedistas que tenham trabalhado exposto à radiação ionizante.
A aposentadoria especial é um direito de quem trabalha em condições prejudiciais à saúde, como exposição a calor, barulho ou produtos tóxicos. Para ter acesso ao benefício é preciso ter um tempo mínimo de trabalho exposto a esses agentes – 15, 20 ou 25 anos – e, dependendo do caso, uma idade mínima, que pode variar entre 55 e 60 anos.
Segundo a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, a exposição contínua à radiação ionizante, mesmo quando os equipamentos de proteção individual são utilizados corretamente, pode resultar em danos irreversíveis à saúde, como o desenvolvimento de câncer e outras doenças graves.
Dessa forma, para o autor do projeto, o deputado Allan Garcês (PP-MA) argumenta que a avaliação da nocividade do trabalho em contato com agentes biológicos deve ser qualitativa. Ou seja, a simples presença do profissional no ambiente de trabalho com agentes é motivo para reconhecer a nocividade para efeito da aposentadoria especial.
A proposta segue em tramitação nas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Câmara dos Deputados.
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